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Comercial Leandro

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22/11/2022

✔️Vários são os efeitos que repercutem com o casamento. Através dele você contrai novos direitos, como também está sujeito a alguns deveres.

❗A forma de dispor e administrar seus bens passa a ser diferente, uma vez que o patrimônio agora é comum ao casal;

❗A data do casamento e o grau de parentesco entre os cônjuges podem implicar em restrições e/ou impedimentos;

❗Em que pese você passe a integrar uma nova família, seu sobrenome pode continuar o mesmo;

❗O regime de bens escolhido pode não fazer mais sentido, contudo, há limitações para sua modificação.

💡Independentemente de você já está em um casamento, ou ainda está se preparando para ele, algumas dessas questões podem lhe trazer dúvidas. E para esclarecê-las, PROCURE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO DA SUA CONFIANÇA.

05/11/2022

O Novembro Azul é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do cancro de próstata.

💙

29/10/2022

Em hipóteses de registro de nascimento ou casamento danificado em cartório, a situação será solucionada através de uma ação para restaurar o documento.

Primeiramente, o requerente deverá se dirigir até o cartório de registros de sua cidade e solicitar uma declaração.

Está declaração é um documento simples, entregue na mesma hora da solicitação, constando a folha do livro que foi danificado e outras informações.

Após isso, caso você tenha cópia do registro, procure um advogado de sua confiança, esteja munido de comprovante de residência e documentos pessoais.

Atenção: O registro de nascimento é um documento essencial para diversos atos da vida civil, então se você estiver nessa situação, procure ajuda profissional para solucionar o quanto antes.

20/10/2022

Leandro & Carvalho Advogados

17/10/2022

Os cônjuges precisam da autorização um do outro para realizar alguns atos relacionados ao patrimônio comum do casal.

Essa autorização é imprescindível para a validade da venda de algum bem comum, como bem elucida o art. 1.647, I, do Código Civil quando diz que: nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

❓Mas caso essa venda desautorizada aconteça, o que pode ser feito?

Nesse caso essa venda PODE SER ANULADA judicialmente.

❓O cônjuge que teve o seu direito lesado tem quanto tempo para anular essa venda?

Ele terá o prazo de 02 anos, contados da dissolução da sociedade conjugal (divórcio ou dissolução da União Estável), para anular essa venda.

❗Essa regra só não será aplicada ao regime de Separação Total de Bens.

01/10/2022

No mês de outubro, o mundo se veste de rosa por uma causa nobre: a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama.

É bem simples fazer o autoexame:

Coloque uma das mãos atrás da cabeça.

Use os dedos da outra mão para tocar a mama.

Realize movimentos circulares iniciando no mamilo e estendendo-se até a axila.

30/09/2022

Em razão da antecipação da feira-livre de Serrolândia que ocorrerá no sábado, comunicamos aos nossos clientes que iremos atender neste sábado (01).

Dessa forma, não iremos abrir o escritório no domingo de eleições (02).

Desde já, desejamos um bom final de semana a todos.

15/09/2022

Hoje participei de mais uma audiência de instrução, na oportunidade, estive buscando o direito de pensão por morte para uma cliente que perdeu o companheiro há poucos meses.

Seguimos firmes e focados 🙏🏻🚀

09/09/2022

Nosso escritório está sempre buscando evoluir, e isso só é possível através de muita dedicação, perseverança, e claro, saber andar com os melhores.

Congresso Nacional de Direito Previdenciário.

01/09/2022

Parabenizamos nosso estagiário por mais um ano de vida. Desejamos paz, saúde e sucesso profissional. Feliz aniversário. 🎁

15/08/2022

Segundo o Jornal do Comércio, o Estado de Pernambuco vai receber da União o total de R$ 4,3 bilhões, referentes à diferença de valores dos repasses recebidos durante a existência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o FUNDEF.

Em 2022, 1 bilhão e 55 milhões de reais serão rateados por 35 mil trabalhadores que têm vínculo com o governo (entre ativos e aposentados) e 17 mil que trabalharam no período de 1997 a 2006 mas não possuem mais ligação com o governo.

De acordo com uma publicação feita no Diário Oficial de Pernambuco, o pagamento para quem está na folha do governo será feito de modo automático, em até 60 dias, contando da data do recebimento, pelo estado de Pernambuco, das receitas vindas dos precatórios.

Para aqueles que não tiverem mais o vínculo com o Estado, o pagamento será feito por ordem de pagamento das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do estado.

Já em caso de falecimento do recebedor, o pagamento dos valores será feito aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.

Para saber se você terá direito a receber, basta acessar o site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ e fazer a consulta.

O link também estará disponível nos stories.

Fonte: Jornal do Comércio.

02/08/2022

O valor da pensão é feito com base no binômio Possibilidade-Necessidade, pois é levado em consideração tanto a possibilidade do genitor de pagar a pensão, como as necessidades do filho que irá receber.
Não existe um percentual fixo de 30%, como muitos acreditam, o valor pode ser fixado em até 50% dos rendimentos de quem paga, desde que fique comprovado a possibilidade do alimentando e a necessidade do alimentado.
Quando o valor da pensão é arbitrado sobre alguma base de cálculo, como por exemplo o valor recebido a titulo de remuneração trabalhista, se a salário aumentar o percentual pago a título de pensão aumenta junto.
IMPORTANTE: Os tribunais estão considerando, além do binômio possibilidade - necessidade, a razoabilidade. Portanto, não basta o genitor ter condições de pagar o valor pleiteado, é necessário que o valor seja razoável.

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